Agências Reguladoras - da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede
Guerra, Sérgio
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Produto Esgotado.
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar e ampliar as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getúlio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração (...)
Ficha Ténica
Editora: FORUM
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9786555185010
Páginas: 0385
Ano: 2023
Edição: 3
Encadernação: Capa comum
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