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Agências Reguladoras - da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede

Guerra, Sérgio

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Produto Esgotado.

Sinopse

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar e ampliar as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getúlio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração (...)

Ficha Ténica

Editora: FORUM

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9786555185010

Páginas: 0385

Ano: 2023

Edição: 3

Encadernação: Capa comum

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