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Processo Penal, Constituição e Política Criminal

Goldfinger, Fábio Ianni

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Sinopse

O modelo de processo penal possui íntima ligação com o sistema político vigente. A visão tradicional do processo penal não permite compreender o processo penal constitucional envolto por uma sociedade contemporânea globalizada e com tempo social acelerado, marcada por uma criminalidade de transformações rápidas e intensas, aliada a uma revolução tecnológica e a uma economia de rápida variação. Nesse contexto, há que enquadrar corretamente a atuação do magistrado, do Ministério Público, do acusado e da vítima no processo penal constitucional, levando em conta ainda a influência de tratados internacionais de direitos humanos sobre ele. Imprescindível ao Ministério Público criar uma política criminal que tenha como resultado um processo útil, eficaz e eficiente.

Ficha Ténica

Editora: FORUM

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9786555185546

Páginas: 0232

Ano: 2023

Edição: 1

Encadernação: Capa comum

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