Convênios Administrativos: A Boa-fé Entre Entes Públicos
Costa, Rafael
Avise-me quando disponível
Disponibilidade:
Produto Esgotado.
O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais. O autor, com a experiência de anos adquirida no trato dos ajustes que envolve o Poder Público, traz uma análise completa do instituto jurídico, desde o momento das suas tratativas iniciais até sua conclusão, e eventuais efeitos pós-conveniais. Visa enfrentar problemas comuns na prática, mas não rotineiramente abordados na doutrina especializada, por meio de exemplos reais, hipotéticos, e centenas de acórdãos dos Tribunais de Contas. Sob o prisma do princípio da boa-fé objetiva, explicam-se situações fáticas como as hipóteses de quebra da confiança legítima, a demarcação de responsabilidade dos partícipes quando há desvio de objeto, o uso abusivo do poder de barganha, os limites do direito de denúncia e o reconhecimento de relação jurídica antes e após a vigência convenial.
Ficha Ténica
Editora: FORUM
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9786555185034
Páginas: 0342
Ano: 2023
Edição: 1
Encadernação: Capa comum
Entrega para todo o Brasil
Parcele em até 6x sem juros
Compras com Segurança Total