Excepção de não Cumprimento do Contrato, A
Abrantes, Jose Joao
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A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada.
Nesta obra, agora dada à estampa em 3.ª edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se artigos sobre a actuação do mesmo nos contratos de trabalho (cuja feição particular demonstra bem os vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, v.g., pelo regime próprio dos defeitos da obra).
O livro continua a manter plena actualidade, sendo certo que a jurisprudência e a doutrina a ele recorrem com grande frequência.
Ficha Ténica
Editora: ALMEDINA BRASIL
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9789724076249
Páginas: 0242
Ano: 2018
Edição: 3
Encadernação: Capa comum
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