Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho
Abrantes, José João
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O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucionalização do direito do trabalho e à eficácia dos direitos fundamentais na relação laboral, são ainda tratadas várias questões em especial, v.g.: em que termos pode o empregador exigir a um candidato a emprego ou trabalhador que preste informações sobre a sua vida privada (e que consequências tem o facto de o trabalhador não responder ou, até, responder mentindo); em que medida pode, ou não, recorrer a certos meios de prova (ao facebook, por ex.), nomeadamente, para efeitos disciplinares; o problema das organizações de tendência; etc.
Ficha Ténica
Editora: ALMEDINA BRASIL
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9789724055404
Páginas: 0256
Ano: 2014
Edição: 1
Encadernação: Capa comum
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