(Re)Discussão Dos Fundamentos Da Vacinação Humana Obrigatória, A
Godinho, João Carlos Carvalho
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Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais. Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.
Ficha Ténica
Editora: ALMEDINA BRASIL
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9789894002611
Páginas: 0144
Ano: 2022
Edição: 1
Encadernação: Capa comum
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