Alienação Fiduciária, da Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais - Estudos e Pareceres
Chalhub, Melhim Namem
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O tema central desta obra é a venda de imóveis nas incorporações imobiliárias, examinada à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio da relação obrigacional, com base nos preceitos contidos no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Incorporações Imobiliárias. Nesta 3ª Edição, o autor examina alguns dos efeitos práticos da reformulação legislativa estruturada pelas Leis 9.514/1997 e 10.931/2004.
Ficha Ténica
Editora: RENOVAR
Especialidade: ENGENHARIA, CIVIL
ISBN: 9788571478398
Páginas: 0594
Ano: 2012
Edição: 1
Encadernação: Capa comum
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